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Condições Gerais


Condições Gerais da Loja Online


A comercialização dos serviços e produtos, incluídos neste site, é efetuada pela Sirius Viagens e Turismo SA, fundada no ano de 1994, contribuinte nº 503 144 193, Capital Social € 100.000, com sede na Rua Calouste Gulbenkian, 217 (Mota Galiza) - 4050-145 Porto e Filial na Rua Francisco Stromp, Lote B3, 31C, 1600-464 Lisboa. Registo da Conservatória Comercial do Porto nr 51039. RNAVT nº 2067.


Organização


A organização técnica das viagens, serviços e produtos incluídos no site é da responsabilidade dos diferentes operadores turísticos, nacionais e internacionais (agências organizadoras).


Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas, especialmente acordadas entre o Cliente e a Agência.


Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos. Ao contratar a Agência o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.


Reservas


No ato da reserva, será solicitado ao Cliente o depósito de 25% do preço do serviço ou viagem, devendo os restantes 75% ser liquidados até 21 dias antes da prestação do serviço, viagem ou estadia. 

  • Aproximadamente 21 dias, antes do início do serviço ou viagem, a Sirius Viagens e Turismo contactará o Cliente, via e-mail, para proceder ao pagamento dos restantes 75%, no prazo de um dia útil, a contar a partir da data da comunicação, sob pena do cancelamento da reserva.
  • Caso o fornecedor do serviço o exija, será solicitado ao Cliente o depósito do preço total no ato da reserva.
  • Se a reserva tiver lugar no prazo de 21 dias ou menos, antes da data de partida, o preço total do serviço ou viagem deverá ser pago no ato da reserva, ficando esta condicionada à confirmação das reservas de todos os serviços ou produtos, por parte dos fornecedores.

A Sirius Viagens e Turismo reserva-se o direito de cancelar qualquer reserva, cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas. Toda a documentação será enviada ao Cliente pela Sirius Viagens e Turismo, após a boa cobrança do valor total dos serviços ou viagem. 


As presentes condições gerais poderão complementadas com quaisquer outras especiais, desde que devidamente acordadas por ambas as partes.

A Sirius Viagens e Turismo tem à disposição dos clientes a linha 707 200 869, para obter informações e esclarecimentos sobre as condições gerais aqui apresentadas.


Taxas de reserva e serviços


Às reservas, taxas de serviço, alterações de reservas e restantes serviços será aplicado o valor constante das tabelas que se encontrarem em vigor em cada momento, acrescidos dos valores cobrados pelos fornecedores, nomeadamente, nos casos de alterações.


O formulário referente a reserva ou solicitação do serviço deverá conter todos os elementos necessários para o processamento da mesma.


Os preços referidos são devidos por cada pedido de reserva, prestação de serviços ou de fornecimento de bens e produtos e serão debitados ao Cliente no momento da aceitação da reserva, pedido de prestação de serviços ou fornecimento de bens e produtos pela Agência.


Os preços referidos não serão reembolsados ao Cliente, em caso de não utilização ou gozo do serviço ou do objeto de reserva, bem como por qualquer outro motivo que não seja imputável à Agência.
 

Bagagem


O cliente tem a obrigação de reclamar, junto da entidade prestadora de serviços (companhia aérea ou outra), a perda, deterioração ou destruição da bagagem. 

No transporte internacional, em caso de dano da bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador, imediatamente após a descoberta do dano ou, o mais tardar, dentro do prazo de 7 dias, a contar da data de entrega. 

No caso de atraso de bagagem, a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias, a partir da data em que a bagagem foi entregue. 

A eventual responsabilidade da Sirius Viagens e Turismo, aplicável nos termos legais, só poderá ser acionada, mediante a apresentação do comprovativo da reclamação, junto da respetiva entidade prestadora do serviço.


Condições especiais


As presentes condições gerais podem ser complementadas por outras condições especiais, desde que devidamente acordadas por ambas as partes. A Sirius Viagens e Turismo tem à disposição dos seus clientes, a linha telefónica 707 200 869 para obter informações e esclarecimentos sobre as condições gerais apresentadas.


Reclamações


A Sirius Viagens e Turismo aderiu ao Provedor do Cliente. As reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 20 dias, por escrito para a seguinte morada: Rua Duque de Palmela, 2 - 1º Dtº 1250-098 Lisboa. As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à agência em causa, e esta deverá corrigir a situação irregular, se existir, no prazo de 30 dias, a contar da notificação da decisão.


As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.), durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.


A não entrega atempada da participação e dos documentos referidos constitui causa de exoneração da responsabilidade da Agência.


Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá ainda o cliente acionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.


Taxas de aeroporto


As taxas de aeroporto, salvo indicação em contrário, não estão incluídas no preço da viagem. Nos casos em que não seja possível efetuar o seu pagamento, através da Sirius Viagens e Turismo, as taxas serão pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos em que estas sejam exigidas.


Condições para crianças


O cliente deverá sempre solicitar ao consultor de viagens a informação sobre as condições de viagem para crianças.


Documentação


O cliente deverá possuir a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade/cartão de cidadão/passaporte, documentação militar, carta de condução, autorização para menores, certificados de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos) dentro do prazo de validade exigido. A cédula pessoal não é um documento válido para transpor fronteiras portuguesas.

Alguns países exigem passaporte com um mínimo de validade de 6 meses, além do final da viagem. Informe-se na Sirius Travel dos requisitos necessários para o país do destino.


A Sirius Viagens e Turismo declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
 

Os clientes que sejam cidadãos estrangeiros devem possuir a documentação necessária (passaporte, visto, autorização de residência, etc.) para viajar ou transitar dentro da União Europeia em função da sua nacionalidade. Para as viagens totalmente ou parcialmente fora da União Europeia, poderão ser necessários vistos ou outra documentação especial. Consulte sempre a Embaixada ou Consulado dos países de destino da sua viagem.
 

Em caso algum a Agência poderá ser responsável, direta ou indiretamente, pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada do cliente em qualquer país.


Horas de Chegada e Partida


As horas de chegada e partida, em cada cidade, estão indicadas na hora local do respetivo país e de acordo com os horários definidos pelas companhias transportadoras, à data de publicação dos conteúdos no site, pelo que estão sujeitas a alterações. Ressalvam-se os atrasos por razões técnicas ou outras relacionadas com os próprios meios de transporte, incluindo os de ligação ou com as empresas transportadoras. O cliente deverá apresentar-se no aeroporto à hora fixada pelo transportador ou com a antecedência necessária para as formalidades de embarque.


Alterações de Reserva


A alteração de reserva, a pedido do cliente, fica sujeita ao pagamento das despesas de alteração previstas à Sirius Viagens e Turismo. Se a alteração ocorrer com 21 dias ou menos de antecedência, em relação à data da viagem, ou se os fornecedores de serviço não aceitarem a alteração, o cliente fica sujeito às despesas e encargos previstos na cláusula "desistências".


Alterações ao Preço


A Agência reserva-se o direito de, até 20 dias antes da data da viagem, alterar o preço da viagem se este aumento se dever a variações no custo dos transportes ou do combustível, dos direitos, impostos ou taxas cobráveis ou em flutuações cambiais, devendo comunicar tal facto ao Cliente.


A alteração será calculada com base proporcional às variações dos preços dos factores que influenciarem a mesma alteração.


A não aceitação do aumento do preço da viagem, nos termos da lei, confere ao Cliente o direito a anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica Impossibilidade de Cumprimento.
 

Alterações de itinerário


Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora da viagem poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir os hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas, relativamente aos serviços cancelados.


Reembolsos


Depois de iniciada a utilização do serviço/viagem não é possível qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. 

A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e, caso não seja possível a sua substituição por outros programas equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos serviços prestados. 


Impossibilidade de Cumprimento


Se por factos não imputáveis à agência organizadora da viagem, esta ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial, que conste do programa de viagem, o cliente tem direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação do preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora da viagem vierem a determinar a anulação da viagem, o cliente pode optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, o Cliente será reembolsado da respetiva diferença de valor.


Mínimo de participantes


Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, a agência organizadora poderá cancelar a viagem, sendo o Cliente notificado, pelo menos com 8 dias de antecedência, não havendo neste caso responsabilidade civil da agência organizadora pela rescisão.


Cessão da reserva


O cliente pode ceder a sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para o serviço ou viagem, desde que informe a Sirius Viagens e Turismo, com pelo menos 7 dias de antecedência, e que os fornecedores de serviços aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço dos serviços e pelos encargos adicionais originados.


Desistência/Anulações


Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistirem da viagem/estadia, previamente confirmada, estes têm de pagar todos os encargos relacionados com a desistência e uma percentagem do preço do serviço, que pode ir até 15% do preço da viagem, num valor mínimo de 25€ por pessoa, desde que este não seja superior à percentagem máxima referida. Neste caso, o cliente será reembolsado pela diferença, entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.


Cancelamento da Reserva


O cliente pode cancelar a reserva, devendo ser reembolsado do montante antecipadamente pago. Contudo, a Sirius Viagens e Turismo ver-se-á obrigada a cobrar ao Cliente as despesas e os encargos de cancelamento, impostas pelos fornecedores.
A Sirius Viagens e Turismo terá ainda o direito de reter do preço do serviço entretanto pago, as despesas de anulação previstas.


IVA


Os preços mencionados já têm incluído o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aplicável à presente data. Todos os serviços, proteções opcionais, franquias e extras estão sujeitos ao IVA, à taxa legal em vigor.


Responsabilidade


A responsabilidade da Agência, emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Tranquilidade, com a apólice n.º 2942524, no montante de Eur: € 75.000, nos termos estabelecidos na legislação aplicável.


Limitação de responsabilidade


A responsabilidade da agência terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, e da Convenção de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferroviário.
 

No que concerne aos transportes marítimos, a responsabilidade das agências de viagens, relativamente aos seus clientes, pela prestação de serviços de transporte, ou alojamento, quando for caso disso, por empresas de transportes marítimos, no caso de danos resultantes de dolo ou negligência destas, terá como limites os seguintes montantes:

a) € 441.436, em caso de morte ou danos corporais;

b) € 7.881, em caso de perda total ou parcial de bagagem ou da sua danificação;

c) € 31.424, em caso de perda de veículo automóvel, incluindo a bagagem nele contida;

d) € 10.375, em caso de perda de bagagem, acompanhada ou não, contida em veículo automóvel;

e) € 1.097, por danos na bagagem, em resultado da danificação do veículo automóvel.


Quando exista, a responsabilidade das agências de viagens e turismo pela deterioração, destruição e subtracção de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o cliente aí se encontrar alojado, tem como limites:

a) € 1.397, globalmente;

b) € 449 por artigo;

c) O valor declarado pelo cliente, quanto aos artigos depositados à guarda do estabelecimento de alojamento turístico.


A responsabilidade da agência por danos não corporais poderá ser contratualmente limitada ao valor correspondente a cinco vezes o preço do serviço vendido.
 

Meios de Pagamento


O cliente poderá pagar os serviços através de cartão Visa, Mastercard, American Express, Referência Multibanco, Transferência Bancária ou outras, desde que acordadas previamente com a Agência.

 

No catálogo online publicado no site, após a confirmação da reserva efetuada na área de cliente ou por e-mail, deverá proceder ao pagamento do valor indicado, na modalidade selecionada, sendo depois enviado o recibo, após boa cobrança.

ALOJAMENTO

Hotéis - Apartamentos - Quartos


A categoria de hotéis e apartamentos é indicativa. O grupo, a categoria e a classificação do alojamento escolhido é determinado pela legislação do Estado de acolhimento.


No que concerne ao alojamento, são aplicáveis as seguintes regras particulares: 


- Apartamentos: É da total e inteira responsabilidade do Cliente a informação do número de pessoas (adultos e crianças) que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, os responsáveis pelo alojamento poderão recusar a entrada. 


- Hotéis: Os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada num quarto duplo uma cama extra, podendo esta não ser de idêntica qualidade e conforto. Quando se trate de quartos equiparados com duas camas largas ou de casal, considera-se que, na maioria dos casos, o triplo é constituído apenas por estas duas camas.


Horas de Entrada e Saída 


A regra geral internacional é a de que os quartos podem ser utilizados a partir das 14h, do dia de chegada, e deverão estar livres às 12h do dia de saída. Nos apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada, devendo ficar livres às 10h do dia de saída. A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de escritório, na recepção, em local a indicar. 


Preço do alojamento


Os preços do alojamento já incluem o IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado - aplicável à presente data. Todos os serviços, proteções opcionais, franquias e extras estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.
Os preços do alojamento incluem, ainda, taxas e impostos existentes nos países de destino, salvo indicação em contrário. 

Condições para crianças


O cliente deverá sempre solicitar informação sobre as condições para crianças, em complemento das informações descritas no site.


Regimes Alimentares


APA (Alojamento e Pequeno-almoço) - apenas Pequeno-Almoço.

MP (Meia Pensão) - inclui pequeno-almoço e jantar. As bebidas não estão incluídas.

PC (Pensão Completa) – inclui pequeno-almoço, almoço e jantar. As bebidas não estão incluídas;

TI (Tudo Incluindo) – inclui pequeno-almoço, almoço, jantar, snacks e bebidas nacionais como água, sumos e vinho. 


As inclusões poderão ser mais abrangentes ou restritas mediante o destino e a cadeia hoteleira. Deverá confirmar com a Agência as inclusões do regime Tudo Incluído respeitantes à sua reserva.


Qualquer pedido específico do Cliente relativo a refeições está sempre dependente da confirmação do fornecedor e poderá implicar o pagamento de um suplemento.


Nas viagens organizadas em regime de meia pensão ou pensão completa não estão incluídas as refeições, que coincidam com as horas de voo, com o transporte de e para ou o aeroporto, ou de espera
de ligações aéreas.


RENT-A-CAR


Preço do aluguer de veículos


Os preços incluem quilómetros ilimitados, CDW (seguro de colisão), TW (seguro de roubo) e IVA à taxa aplicável.

Os preços não incluem PAI (seguro pessoal), super CDW (isenção de franquia), combustível e outros extras (nomeadamente cadeiras de bebé, condutores adicionais, serviço de aeroporto e suplemento de circulação).

Todos os serviços, proteções opcionais, franquias e extras estão sujeitos ao IVA, à taxa legal em vigor.


Período mínimo de aluguer


O período mínimo de aluguer é de 1 dia (24 horas).


Documentação


O cliente deverá possuir a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade/cartão de cidadão/passaporte, documentação militar, autorização para menores, certificados de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos), dentro do prazo de validade exigido. A cédula pessoal não é documento válido para transpor as fronteiras portuguesas.


A carta de condução do cliente deverá ser válida para condução em Portugal e emitida há pelo menos um ano.

Países da União Europeia:

  • Passaporte válido ou Bilhete de Identidade para uma estadia turística até 90 dias 
  • Carta de Condução ou Licença Internacional de Condução, obrigatória para titulares de Cartas de Condução militares ou profissionais. Esta carta também é necessária para condutores que, por qualquer motivo sejam portadores de guias da PSP, GNR ou DGV, que não são válidas no estrangeiro (neste caso, a validade da LIC é limitada à validade da respectiva guia).

A Grécia é um país da UE, como tal os cidadãos portugueses não necessitam de passaporte para entrar no país; exceto se a entrada se fizer via países não pertencentes à UE, como por exemplo a Albânia, a Jugoslávia ou a Turquia.


Países da Europa, não pertencentes à União Europeia: necessita de Passaporte ou BI. 


Os cidadãos portugueses também podem entrar na Noruega, na Suíça, em Andorra, no Mónaco, na Croácia, San Marino, apenas com o BI válido, se a visita não ultrapassar os 90 dias e apenas tiver fins turísticos. Em todos os outros países, para estadias turísticas até 90 dias, os cidadãos portugueses podem entrar apenas com o passaporte válido, sem visto, salvo indicação em contrário.


Brasil: Passaporte válido, sem necessidade de visto, para estadias turísticas até 90 dias. É recomendado ter sempre à mão o documento de identidade – fotocópia das páginas principais do passaporte é aceite pelas autoridades.


Marrocos e Tunísia: Passaporte válido, sem necessidade de visto. No âmbito das facilidades de acesso concedidas aos estrangeiros oriundos de alguns países da Europa, é permitida a entrada de cidadãos portugueses (viagem individual ou em grupo), com Bilhete de Identidade válido, desde que a viagem seja organizada por uma Agência de Viagens e tenha reserva hoteleira. Caso contrário, é exigido passaporte válido.


Automóveis

  • Livrete e Titulo de Registo de Propriedade ou Documento Único. 
  • Se a saída do país se efectuar por via marítima deverá ser portador de uma licença de exportação temporária, a emitir pela Delegação Aduaneira respectiva (Alfândega) ou, em sua substituição, do Carnet de Passage en Douanes, que é emitido pelo ACP. 
  • Distintivo de nacionalidade P com as dimensões estabelecidas na Convenção de Genebra de 1949.

Licença Internacional de Condução


Para prevenir as consequências das chamadas "manobras perigosas", de que pode resultar a apreensão da Carta de Condução, sugere-se que todos os condutores sejam portadores da Licença Internacional de Condução


A licença internacional de condução deve ser requerida quando o titular de carta de condução tenha pedido uma revalidação ou substituição da carta de condução e pretenda conduzir no estrangeiro, por não o poder fazer com a guia de substituição que lhe é provisoriamente emitida.

A licença internacional de condução, prevista na Portaria n.º 630/2009, de 8 de Junho, pode ser solicitada nos serviços regionais e distritais do IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (www.imtt.pt) por titulares com carta de condução nacional ou emitida por outros estados membros do espaço económico europeu.

A licença apenas é válida fora do território nacional, para um período máximo de um ano, se período inferior não constar da carta de condução que serviu de base à respetiva emissão.

Nota: A Licença Internacional de Condução é obrigatória para conduzir no Brasil.


Consulte o preçário do nosso site aqui.